Dívida pública

A obtenção de empréstimos, que resultam na dívida pública, tem amparo legal na Constituição Federal/88, Lei Complementar nº 101/00 e Resolução 40/Senado Federal/01.

A dívida consolidada do Governo chega a aproximadamente 2,7 bilhões, sendo que deste total, 1.9 bilhões vem de governos anteriores. No governo Ana Júlia é de apenas 888 milhões.

O deputado do Partido Verde, Gabriel Guerreiro, afirmou que, até hoje nós pagamos dívidas contraídas ainda no governo de Aloysio Chaves e Jader Barbalho. Carlos Bordalo, em requerimento verbal, pediu que o governo informe o valor de todas as dívidas deixadas pelos governos anteriores.

A Dívida Consolidada Líquida chega a 2.191 bi, excluindo-se os ativos. A Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), em outubro de 2009, chegava a 8.007 bi e a capacidade de endividamento do Estado é de duas vezes este valor (RCL),conforme estabelece o inciso I, do artigo 3º, da Resolução 40/01 do Senado Federal. Como o Estado já tem 2.7 bi em dívidas, restam aproximadamente, como Margem de Captação de Recursos, 13,328 bilhões para o estado contrair em empréstimos.

Um dos motivos que levou Megale e Parsifal a solicitarem a sessão especial é o pedido do empréstimo, que tramita na Alepa, do Executivo, no valor de R$ 366 milhões. Já aprovamos mais de 500 milhões sem saber onde foram usados e agora o governo quer mais 366 milhões. Temos uma vicinal, em Brasil Novo, que eu e o prefeito já pedimos informações sobre a empresa que ganhou a licitação da obra e até agora não recebemos informação. E o governo pediu dinheiro para a recuperação das vicinais, disse Megale.

Em resposta, a bancada governista distribuiu à imprensa cópia do Diário Oficial número 31318, de 16.12.2008, com a abertura de licitação para a recuperação da vicinal Travessão 16 e 12, em Brasil Novo,na Transamazônica.

Empréstimos para compensar arrecadação

O governo do Estado pleiteia mais autorizações para operações de crédito junto ao Parlamento. Estes recursos fazem parte de uma linha de crédito, oferecida pelo governo do presidente Lula, para compensar as perdas de receitas de repasses do Fundo de Participação do Estado, que foi atingida pela crise econômica mundial.

Foi o governo Ana Júlia que, de forma pioneira reivindicou a compensação pelas perdas nas transferências do governo federal durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária e acabou virando política nacional, pois, a linha de crédito vem com juros subsidiados e de forma desburocratizada. Quase todos os estados já recorreram a este crédito e aqui no Pará os deputados estão relutando em aprovar. Agora é curioso que o estado que propôs não tenha acesso ao crédito, disse o deputado Carlos Bordalo, do PT.

Empréstimos autorizados pela Alepa

Vando Vidal explicou aos deputados que de 2007 a 2009, o valor de autorização de empréstimos chega a 1.935 bilhão. Deste total, foram contratados apenas 688.805 milhões, ou 36% do valor total.

Os critérios para obter o empréstimo são muito rigorosos, principalmente os que envolvem bancos internacionais. São processos lentos, que podem chegar a até 1 ano e meio para a liberação. Por isso é que apenas 36% do total autorizado pelo parlamento foi contratado até agora, disse José Júlio, da Sepof.

O secretário José Júlio apresentou aos 22 deputados presentes à sessão planilha com a destinação dos recursos autorizados pelo parlamento. A explicação foi dividida em 4 tópicos. Novas operações de crédito externo em execução, novas operações de crédito interna, operações de crédito externa e operação de crédito interno em execução.

Do primeiro item, a fonte de financiamento é a MLW Intermed e o valor autorizado em setembro de 2009 é de 20 milhões de euros, ou 60 milhões de reais, para compra de equipamentos para as áreas de ciência, tecnologia, educação superior, ensino profissionalizante, saúde, segurança pública e corpo de bombeiros.

As novas operações de crédito interna são recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia, para investimentos em Parque Tecnológico (já contratado no valor de 35.700 milhões de reais), Funtelpa e Escolas, Santa Casa e Transporte Metropolitano II (Ação Metrópole contrato de 22,5 milhões de reais). O total de recursos chega a 457.437 milhões.

A operação de crédito externa tem como fonte de financiamento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e vai atender o Programa de Apoio a Modernização e Transparência de Gestão Fiscal do Pará e a Cooperação Andina de Fomento objetiva o Programa de Infraestrutura Rodoviária doPará. Os investimento estão orçados em 161.500 milhões, já tendo sido contratado o valor de 17,4 milhões de reais.

O maior volume de recursos está destinado para a área de saneamento, moradia, transporte e Programa de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais. As fontes de financiamento são a Caixa Econômica Federal, BNDES, e Banco do Brasil. Aqui os investimentos chegam a 1,084 bilhão. José Júlio expôs que do total de investimentos autorizados (1,9 bilhões), 688 milhões já foram contratados, dos quais 577 já entraram no Estado.

Os recursos são para dar uma velocidade maior as obras. Se você se habilita aos recursos, até o início do ano, ganha tempo. O processo (de obtenção do empréstimo) no BNDS, por exemplo, não é simples.O Estado não esteve, em nenhum momento de 2009 em situação de impedimento de captar recursos, no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e tem pago em dia a sua dívida pública, afirmou José Júlio.

Diante das críticas dos deputados Simone Morgado, Parsifal Pontes, ambos do PMDB, e de Ítalo Mácola, que em seus pronunciamentos afirmaram não estarem satisfeitos com as explicações, o líder do Governo, Airton Faleiro (PT), respondeu. Um governo tem que ouvir e respeitar a oposição, mas não deve estar à serviço da oposição e sim do seu projeto de governo, vencedor na eleição.

Os governistas avaliaram, diante da críticas da oposição e do PMDB, que o problema é político e não técnico. Por um lado, a oposição trabalha para se contrapor ao governo. Do outro, o PMDB sinaliza uma situação mal resolvida com o governo, resumiu Faleiro.